Archive for the 'País' Category

18
Mar
10

Política Portuguesa + AVATAR

(Desconheço o autor. Se conhecerem, avisem, terei o maior prazer de dar os créditos a quem fez esta excelente montagem 😉 )

28
Jan
10

Preço dos combustíveis… É impressão minha?

É impressão minha, ou o preços dos combustíveis já está novamente nos valores praticados quando, em Julho de 2008, o preço do barril se encontrava a 150$ USD?

É impressão minha, ou, actualmente, o preço do barril de crude encontra-se a 80$ USD?

25
Jan
10

Festival de Estrelas pelo Haiti

Foram 51.312 espectadores que disseram presente no jogo de apoio às vítimas do terramoto no Haiti. Numa partida recheada de estrelas do futebol mundial, o resultado final foi um empate a três golos.

Como uma frente de ataque composta por jogadores no activo (leia-se Nuno Gomes e Fabrizio Miccoli), os All-Stars do Benfica criaram as primeiras duas situações de golo na 7.ª edição do Jogo Contra a Pobreza. Miccoli (2’) e Rui Costa (10’), actual director-desportivo dos “encarnados”, testaram a atenção de Fabian Barthez.

Mas foi a equipa dos amigos de Zidane e Ronaldo que abriu a festa no Estádio da Luz, ao marcar por intermédio de Kaká (jogou em representação de Ronaldo). O futebolista do Real Madrid entrou na área e contornou o guarda-redes Quim, colocando o esférico dentro da baliza (14’).

Miccoli, um dos jogadores mais aplaudidos no encontro desta noite, aproveitou para dar espectáculo aos 16 minutos. Com um toque de calcanhar, o futebolista do Palermo desmarcou brilhantemente Nuno Gomes. O avançado isolou-se e fez o empate.

Os mesmos protagonistas voltaram a estar em evidência aos 20 minutos. Miccoli fez mais um passe de classe para Nuno Gomes, mas o remate saiu rente ao poste da baliza. No entanto, aos 22, Nuno Gomes fez mesmo o 2-1 e novamente após receber uma assistência de Miccoli.

A equipa de Zidane teve duas situações para empatar o jogo, mas Quim e Neno travaram os remates de Pauleta (26’) e Zidane (35’), respectivamente.

Foi uma primeira parte marcada também pela entrada de Fernando Chalana. O “pequeno genial” fez vibrar as bancadas, lembrando os bons velhos tempos.

No intervalo, a fadista Katia Guerreiro, acompanhada pelo público presente no Estádio da Luz, cantou os parabéns ao aniversariante Eusébio da Silva Ferreira. O “pantera negra” comemorou 68 anos.

Para o segundo tempo, o velocista Francis Obikwelu entrou para a equipa de Zidane e animou muito as bancadas no pouco tempo que esteve em campo. O luso-nigeriano saiu pouco depois de a sua equipa ter marcado. Após uma assistência de Zidane, o compatriota Robert Pires bateu Moreira (53’) e fez, assim, o empate.

Depois de uma excelente defesa de Moreira a remate de Kluivert (59’), o Benfica marcou num bom remate de Éder Luís (60’). O reforço de Inverno estreou-se a marcar com a camisola dos “encarnados”, ainda que num jogo não oficial

Foi uma partida que também teve direito a uma invasão de campo bem-sucedida, o que provocou um burburinho no Estádio da Luz. Pouco depois Bhutia (85’) conseguiu igualar num remate cruzado.

Numa partida em que o resultado final era o que menos interessava, ficou mais uma vez a prova de solidariedade dos portugueses e em particular dos benfiquistas. 51.312 espectadores deram o seu contributo para minorar a situação que o povo haitiano está a viver neste momento.

Texto: Rui Manuel Mendes

in slbenfica.pt

22
Jan
10

Garantias Relativas à Venda de Bens de Consumo

Aquilo que me leva a escrever este artigo são dois motivos muitos simples: [1] a infeliz e preocupante falta de informação dos consumidores em relação a contratos de consumo em geral, mas em concreto daqueles contratos que versam sobre produtos informáticos (que é aquilo que nos diz mais respeito); [2] a crescente vaga de desinformação que os “operadores económicos” fazem circular, por intermédio de pseudo-users de fóruns e outros locais de convívio e discussão na internet, e também através de funcionários que nos atendem e informam levianamente de cada vez que queremos reivindicar os nossos direitos.

Uma das questões que mais têm sido colocadas neste blog e talvez aquela que mais vezes é colocada em fóruns e outros locais onde se fala de informática, é: “Recusam-se a dar-me garantia e a reparar um produto, tenho direito? Devo reclamar?” A resposta é: sim, tem direito, sobre qualquer circunstância. Mas isto é avançar demasiado rápido neste artigo. Vejamos um ponto de cada vez. Tentarei, nesta minha análise, ser tão sumário, quanto possível, até porque o tema é demasiado importante e não é de todo minha intenção aborrecer-vos.

Prima Facie, devemos navegar pela legislação vigente no nosso ordenamento jurídico e que regula esta questão dos direitos do consumidor, em especial aquela que regula certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. Neste sentido, mesmo que não vá falar de todos estes diplomas, são de salientar a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), o Decreto-Lei das Clausulas Contratuais Gerais, nome indevidamente atribuído, na medida em que “semanticamente” seria mais correcto chamar-lhe de Condições Gerais dos Contratos (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro), o Decreto-Lei das Práticas Comerciais Desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março) e aquele que aqui mais nos importa, o Decreto-Lei das Garantias Relativas à Venda de Bens de Consumo (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 28 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio).

Toda esta legislação é essencial. É urgente criarmos um novo estereótipo de “consumidor”, enquanto Homem informado dos seus direitos mais básicos, os que nos defendem do poder esmagador dos Profissionais do Comércio (enquanto pessoas colectivas, ou não). “Consumidores” somos todos nós, pessoas singulares, que celebramos contratos de compra e venda (instantâneas) de bens de consumo (como é o caso de componentes e software informático, telemóveis, entre outros bens), não destinados a fins profissionais, com “Profissionais do Comércio”, isto é, comerciantes que se dedicam a uma actividade com fim lucrativo e com carácter habitual.

Definido que está, de forma tão simples quanto possível, a noção de consumidor e, de certo modo, a noção de contrato de consumo, uma vez que este é aquele contrato celebrado no exacto momento em que vamos ao balcão e “batemos a nota” para comprar aquele produto que tanto almejamos (por exemplo, um processador, ou uma placa gráfica, ou um portátil novo), resta-nos partir para a análise dos direitos que nos assistem em termos de garantias. Neste sentido, como já disse, é essencial estar munido do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 28 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 84/2008, de 21 de Maio.

***

Portanto, comecemos pela análise Garantias Legais. Estas são inalienáveis, portanto, independentemente de eventuais Garantias Voluntárias, aquelas nunca serão afastáveis.

Tenham em mente que devemos sempre utilizar as expressões “desconformidade”, ou “não conformidade” quando, levianamente, nos referimos a “defeitos”. A palavra “desconformidade” é mais abrangente que a palavra “defeito”, abrangendo o “defeito” e outros tipos de lacunas do produto em causa, bem como todos os momentos em que elas se manifestam.

Assim, o vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda (a que podemos chamar de instantâneo, ou de adesão). Nunca aceitem um produto quando este não corresponda ao negociado. Isto é muito comum em compras electrónicas, muitas vezes aquilo que nos aparece na imagem e na descrição de um produto é uma coisa, mas quando este chega a nossa casa verificamos que nos enviaram outro, semelhante, mas, ainda assim, diferente. Aceitar é um erro. Temos sempre direito à troca pelo produto efectivamente contratado, sem qualquer outro encargo adicional, monetário ou de outro tipo.

Presume-se sempre que os bens de consumo não são conformes com o contrato:

[1] se não corresponderem à descrição que deles é feita, ou não possuem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;

[2] se não forem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine quando disso tenha informado o vendedor;

[3] se não forem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo; e

[4] se não apresentarem as qualidade e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor possa razoavelmente esperar, ou então não apresentem as qualidades e desempenho que resultam de declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

É de notar que a falta de conformidade resultante de má instalação do bem de consumo é sempre equiparada a uma falta de conformidade do bem quando a instalação fizer parte do contrato e tiver sido efectuada pelo vendedor, ou por alguém sob sua responsabilidade. O mesmo acontece quando o produto deva ser instalado pelo consumidor, e a má instalação resultar de incorrecções existentes nas instruções de montagem.

Agora falemos de garantia que, claro, são sempre muito importantes. A Garantia Legal de todos os bens móveis é de 2 anos. Não há excepções. Quando o bem de consumo seja imóvel, então a garantia é de 5 anos, e diga-se que absurdamente. Perguntam vocês porquê? Um exemplo: Eu compro uma batedeira – 2 anos de garantia. Eu compro uma casa – 5 anos de garantia. É manifesto que existe aqui uma discrepância absurda. Aliás, na Europa pratica-se o prazo legal de garantia de 10 anos, contudo os nosso governos, sucessivamente, ainda não tiveram coragem de atribuir mais direitos aos consumidores. De todo modo, isto são divagações que aqui não têm tanto interesse. O que é essencial fixar é que não há excepções, todos os bens de consumo adquiridos ao abrigo de contratos de consumo, têm dois ou cinco anos de garantia, conforme sejam bens móveis ou imóveis.

Tão, ou mais importante, é saber que as faltas de conformidade, ou desconformidades, que se manifestem num prazo de dois ou de cinco anos (conforme se trate de bens móveis ou imóveis), presumem-se existentes na data do contrato. Daí que esta ficção legal seja tão essencial, porque abarca a noção de “defeito” no conceito mais lato de “desconformidade”, o que atribui, a nós consumidores, um direito mais forte e oponível num maior número de direcções. Portanto, em português comum, sempre que um “defeito” surgir e estamos dentro do prazo de garantia, temos sempre direito a que o vendedor assuma a responsabilidade e cumpra com as suas obrigações.

Óptimo, falamos em “obrigações do vendedor ou do produtor”. Quais são elas?

– Reparação ;

– Substituição;

– Redução do Preço;

– Extinção do Contrato (a lei fala em “resolução”, mas o termo não é juridicamente correcto neste tipo de contratos).

Não existe uma ordem, ou hierarquia, no uso desses “remédios”, o consumidor pode fazer uso de qualquer uma delas, se preferir pode requerer a reparação, mas pode, pelo contrário, optar pela substituição, ou pela redução do preço, ou então pode optar por devolver o produto, e neste caso extingue-se o contrário, havendo lugar à devolução do preço. Insisto: não existe hierarquia, o consumidor pode optar por qualquer um dos “remédios”. O único limite é o “abuso de direito”, mas não se deixem enganar, essa figura serve muitas vezes de desculpa, mas a verdade é que o “abuso de direito” só entra em jogo em casos limite.

Por isso, trazendo isto para o campo prático e dando um exemplo, humildemente entendo que um portátil, quando avaria dentro do tempo de garantia, deve ser “reparado” quando: [1] seja de presumir que a reparação não durará mais de 30 dias (o limite legal), [2] e os 30 dias de privação não causem prejuízo ao consumidor. Quando assim não seja, isto é, [1] quando o consumidor tenha absolutamente necessidade do portátil, ou, [2] não tendo, se trate de segunda avaria, defendo que a “substituição” deve ser a única opção. O vendedor não se pode negar uma vez que, de forma alguma estaremos a abusar do nosso direito, antes pelo contrário, visto que estamos perante uma “desconformidade” grave, intrínseca àquele bem específico ou às necessidades do consumidor.

Esta garantia é livre de encargos. O que significa isto? Simples: não há lugar a despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material. Não há. Se alguém vos pedir dinheiro pelo transporte, nunca aceitem. A garantia, sendo válida, não acarreta qualquer encargo para o consumidor, NUNCA!

Quanto aos “bens móveis usados” o regime é ligeiramente diferente. Os dois anos de garantia mantêm-se, contudo podem ser reduzidos “por acordo”. Mesmo que haja acordo, nunca poderá ser inferior a um ano. Portanto, se compraram um bem usado e nada foi dito em relação à garantia, a lei define que a garantia é de dois anos. Se algo for falado e vos proporem algo abaixo de um ano de garantia, não aceitem. Ainda assim, perante uma situação destas podem estar à vontade, isto porque, mesmo que aceitem, nenhum contrato pode contrariar a previsão legal, uma vez que é “injuntiva”, portanto, mesmo que acordem 6 meses de garantia, esta será sempre de um ano – porque se trata de uma garantia legal prevista em norma injuntiva.

Nota muito importante é o tempo em que devemos “activar a garantia”, isto é, o prazo em que temos a obrigação de denunciar ao vendedor a falta de conformidade do produto. Quando se tratem de bens móveis, é nossa obrigação denunciar a desconformidade num prazo de dois meses a contar do momento em que foi detectada, quando se trate de bens imóveis esse prazo é mais dilatado, sendo de um ano.

É ainda essencial verificar que, activada a garantia, quando tenha havido “substituição” do bem, começa a correr novo prazo de 2 anos a partir do momento em que o recebemos. Portanto, nunca aceitem que vos digam que como só vos resta 2 meses de garantia, ou outro tempo qualquer, o produto que veio em substituição só tem esse tempo restante. Isso é uma mentira descabelada. A lei prevê que, em caso de substituição do bem, novo prazo de garantia começa a correr. O mesmo vale em relação às peças novas substituídas no bem de consumo em função de uma “reparação”.

Agora é tempo de desmistificar outra dúvida que muitas vezes surge e faço-o de forma cabal: o prazo máximo de reposição do bem enviado para garantia é de 30 dias. Nem mais um.

***

Falemos agora das Garantias Voluntárias, que são aquelas que o vendedor, ou produtor, assumem, independentemente das legais (daí que muitas vezes, quando vemos produtos que dizem “2 anos de garantia” se coloque a questão de saber se aquele é um prazo de garantia que acresce ao legal, ou não, porque se não for é uma referência absurda e só pode ser tida como prática comercial desleal).

Estas devem:

[1] ser redigidas de forma clara e em língua portuguesa;

[2] conter a menção de que o consumidor goza sempre das garantias legais, não sendo afastadas pelas voluntárias;

[3] conter informação sobre o carácter gratuito ou oneroso dessa garantia, indicando os encargos em causa (visto que as garantias voluntárias não têm que ser sem encargos) e, bem assim, os benefícios atribuídos ao consumidor, o prazo e local onde esta possa ser exercida.

***

Agora vão duas notas adicionais:

1. A garantia transmite-se para terceiros adquirentes. Se venderam um bem e ainda lhe resta garantia, essa pode ser invocada pelo terceiro adquirente como se fosse o adquirente primitivo;

2. A exigência de “talão de compra”, bem como outras exigências do género, são actos supérfluos, logo são práticas comerciais desleais que visam apenas dificultar o exercício de um direito. A única coisa exigível, a meu ver, é a factura já que contém a data do contrato. Nada mais.

***

Por fim, para que não fiquem a pensar que isto é muito bonito, mas ninguém pode obrigar o comerciante ou o produtor a cumprir, fica a menção que, a meu ver, vos poderá ser mais útil na salvaguarda destes direitos que acabei de enunciar da forma mais sucinta que me foi possível, ou seja, a forma de pressionar o vendedor, ou o produtor, a reconhecê-los sem necessidade de acção judicial.

Toda a fiscalização da aplicação do disposto no Decreto-Lei das Garantias Relativas à Venda de Bens de Consumo, isto é, de todos os direitos, relativos às garantias, que aqui mencionei, é da exclusiva competência da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica). Portanto, esta, quando informada de alguma violação desse diploma (até porque nós próprios podemos e devemos denunciar), está legalmente obrigada a compelir o infractor a cumprir, por intermédio de coimas se for necessário.

No entanto, e infelizmente, em matéria de aplicação de coimas, à ASAE apenas compete a as que seguidamente enumero:

1. Sempre que for violado o tempo máximo de 30 dias na reparação ou substituição do bem, a ASAE pode e deve aplicar as seguintes coimas:

• Caso o infractor seja pessoa singular: de €250 a €2500;

• Caso o infractor seja pessoa colectiva: de €500 a €5000;

2. Sempre que falte alguma das menções legalmente exigíveis para as Garantias Voluntárias, a ASAE pode e deve aplicar as seguintes coimas:

• Caso o infractor seja pessoa singular: de €250 a €3500;

• Caso o infractor seja pessoa colectiva: de €3500 a €30000;

Quanto à fiscalização das outras infracções, como foi dito, é da competência da ASAE, contudo, esta deve promover remessa para a CACMEP (Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade), entidade legalmente competente para aplicação de coimas e sanções acessórias.

***

Termino assim esta pequena dissertação acerca dos direitos que nos assistem, enquanto consumidores, e que muitas vezes ignoramos. Optei por não colocar artigos do diploma em causa para não tornar o texto demasiado pesado – creio que me agradecerão por isso. O meu desejo é conseguir fazer passar uma mensagem – a de que estar conscientes dos nossos direitos é essencial para, de uma vez por todas, acabar com a desinformação que tão bem serve os comerciantes que usam e abusam de embustes para nos dificultar o acesso a direitos legalmente atribuídos. Apelo a todos que passem esta mensagem.

É essencial que, de uma vez por todas, possamos impor o valor da dignidade humana ao valor do comércio.

10
Dez
09

Senha para Net no “Magalhães” em site do Ministério

Senha de controlo parental do computador está disponível em página  do ministério. Os mais novos podem assim facilmente libertar acesso a ‘sites’ proibidos.

A senha para configurar o controlo parental dos computadores Magalhães – e definir quais os conteúdos da Internet a que os alunos têm ou não acesso – é divulgada numa página criada pelo próprio Ministério da Educação. Uma situação que pode explicar os casos de crianças que têm acedido a sites pornográficos com estes portáteis (ver caixa).

O documento, consultado pelo DN, dá pelo nome “Guia de Controlo Parental e-escolinha”, e é acessível através do site http://www.seguranet.pt. A”chave” – que, por razões óbvias não transcrevemos – surge logo na terceira página.

A ferramenta foi desenvolvida pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do ministério, com o intuito de divulgar “informação variada” para “melhorar a segurança de crianças e jovens quando estão online”.

Nas 18 páginas deste guia são dadas detalhadas instruções sobre como autorizar ou proibir o acesso a páginas da Internet e programas como o messenger .

O objectivo é permitir aos pais alterar as definições de segurança de origem, que limitam o uso da Internet a um lote muito restrito de páginas. Mas, com esta senha, qualquer um pode eliminar todas as barreiras.

Contactado pelo DN, o ministério defendeu que a responsabilidade por estas medidas de segurança cabe aos pais, que “devem alterar a palavra passe e activar o controlo parental” assim que recebem o portátil. O Ministério acrescentou que a palavra passe divulgada na Net “destina-se a possibilitar aos pais a activação da password personalizada” .

Mas a verdade é que, como confirmou ao DN Alexandre Lima, vice-presidente da Associação Portuguesa de Professores de Informática, a chave original já “permite fazer todas as configurações relativas aos conteúdos acessíveis na Internet”.

E a delegação de responsabilidades não leva em conta os reduzidos conhecimentos de muitas das famílias dos 500 mil alunos que receberam o Magalhães: “É verdade que essa informação é dada aos pais quando recebem o portátil, mas muitas vezes ou não têm paciência ou não se sentem confortáveis para a usar”, disse.

Já entre os alunos, como revela o caso ocorrido numa escola da Maia, não falta quem domine estas ferramentas: “Os destinatários do Magalhães [alunos do 1.º ciclo] ainda não terão essa capacidade”, admitiu. “Mas basta que um amigo, um primo mais velho, o saibam fazer, para rapidamente a informação se espalhar por toda uma escola.”

in DN

*

Estas notícias são tão absurdas quanto o oportunismo político que todos procuram obter do “Magalhães”. E como não gosto de oportunismo, vá miúdos, tomem lá a senha de mão beijada: pte2010

Quem preciso da net “barrada” são esses pervertidos e anormais dos adultos. O problema não se resolve com privações ridículas, mas com educação, informação e preparação para determinados tipos de conteúdo. Vocês estão na fase da descoberta e merecem ter acesso à web sem limites hipócritas. Vocês têm direito a serem informados e não a serem fechados à chave no quarto!

Portugal, país do terceiro mundo, sempre!!!

pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010 pte2010

30
Nov
09

99.500,00€ por um site?

Sim, é verdade! Leram bem!

Este site custou 99.500,00€ ao estado português, isto é, ao contribuinte!!!

*

Notícia:

No passado mês de Julho foi colocado online o portal oficial das celebrações do centenário da República Portuguesa. Um trabalho feito pelo atelier de design Henrique Cayatte, por ajuste directo, ou seja, sem concurso e que custou ao estado 99 500 euros, como pode ser verificado no Base, um site de informações sobre contratos públicos.

O portal tem como base o Drupal, uma plataforma pré-construida para gerir conteúdos e que é open source (gratuita) e utiliza o tema “Zen” (também gratuito), que define a maior parte das opções estéticas do site. Estas ferramentas minimizam uma grande parte do trabalho estrutural e de design de qualquer tipo de site, uma vez que a carroçaria está praticamente feita. Dá-se uma de mão na cor escolhida e entrega-se a chave ao cliente.

O mesmo designer também criou (já a titulo individual) o estacionário do mesmo evento – o papel de carta, cartões e envelopes – por um valor mais reduzido: 90 000 euros.

in diario2.com

*

Agora digam-me se isto não é gozar:

1. com os portugueses;

2. com os webdesigners;

3. com as comunidades opensource.

Aqui têm outra perspectiva interessante sobre esta notícia.

Já agora, aqui fica outra – pelos vistos o raio do website de 99.500,00€ nem passa nos standards (não “standarts” como muito bem e amavelmente ironizou o falso)!!!

24
Nov
09

Já que estamos numa de educação…

Os comentários ficam para vocês!




Ubuntu 10.04

Ubuntu: For Desktops, Servers, Netbooks and in the cloud
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Petição contra o Novo Acordo Ortográfico

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