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O vortalGOV exclui da participação em concursos públicos todas as empresas que não utilizem o software Microsoft

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Associação de Empresas de Software Open Source denuncia irregularidades na plataforma vortalGOV

03.03.2009 – 18h59 Susana Almeida Ribeiro

A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP) denunciaram às autoridades nacionais e europeias e existência de irregularidades no acesso ao vortalGOV – detido pela empresa Vortal – Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia S.A. –, uma das maiores plataformas de contratação electrónica a operar em Portugal.

De acordo com um comunicado da ESOP, o problema reside no facto de o vortalGOV excluir da participação em concursos públicos todas as empresas que não utilizem o software Microsoft*.

Isto significa que as empresas nacionais que tenham optado por qualquer outro sistema operativo – Linux, Solaris, BSD ou Apple – estão impossibilitadas de aceder ao serviço e, consequentemente, de participar em concursos, se não adquirirem tecnologia Microsoft* para esse efeito.

“Apesar de se tratar de uma plataforma online acessível via Web, e portanto com acesso teoricamente universal, a realidade é que o acesso está restrito pela tecnologia utilizada à utilização de browsers e sistemas operativos da Microsoft*, tudo isto ao contrário do que sugerem as boas práticas de desenvolvimento”, adianta a ESOP em comunicado.

“Sendo actualmente obrigatória a utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos, a situação é particularmente grave. Trata-se de um constrangimento artificial ao mercado introduzido por uma empresa privada, com base na implementação dos serviços previstos no Código dos Contratos Públicos”, adianta ainda a ESOP.

Desrespeito de decreto-lei e das directivas europeias

De acordo com a ESOP, a actuação da vortalGOV está em claro desrespeito com o Decreto-Lei 143-A/2008, que estipula os princípios da “interoperabilidade e compatibilidade”, da “liberdade de escolha das plataformas electrónicas”, da “disponibilidade” e da “não discriminação e livre acesso”.

“O que é grave, e contradiz legislação diversa, é impor a terceiros software de uma marca específica prejudicando directamente a concorrência, com base num serviço a que a lei obriga. Esta situação interfere directamente com a escolha de soluções de software nas empresas finais, escolha esta que se deveria cingir ao funcionamento normal de mercado sem restrições introduzidas por serviços públicos”, indica a ESOP.

A ESOP indica ainda que “tentou por diversas vezes reunir com a equipa da Vortal no sentido de incentivar diplomaticamente uma solução para o problema” e que “só após esgotadas várias tentativas de contacto, que não despertaram na empresa motivação sequer para reunir sobre o assunto, foi comunicado às autoridades nacionais e europeias o problema existente”.

VortalGOV admite constrangimentos de usabilidade

Reagindo a esta notícia, o vortalGOV admitiu, em comunicado, que “a plataforma de Contratação Pública da Vortal está preparada para ser utilizada em qualquer browser ou sistema operativo”, mas que “existem alguns constrangimentos de usabilidade quando não é utilizado o browser Internet Explorer da Microsoft*”.

“A Vortal está totalmente empenhada em concluir os desenvolvimentos necessários a curto prazo, que garantam as mesmas condições de acessibilidade e usabilidade independentemente do browser ou sistema operativo utilizado”, indica ainda o vortalGOV.

E ainda esclarecido que “a Vortal dispõe de computadores e salas nas suas instalações e nas dos seus parceiros, em todo o País, para que, até lá, as empresas ou entidades com dificuldades na utilização possam utilizar a plataforma sem constrangimentos nem custos adicionais. Esta possibilidade tem sido, aliás, utilizada pelos clientes que o têm solicitado”.

in Público

Devo dizer que esta notícia não me admira mesmo nada. Não obstante, não vou mentir: ainda me choca que os governantes ainda não tenham compreendo que em tempo de crise seria bom que se optasse, agora e cada vez mais urgentemente, pelas plataformas de software livre!

Mas claro, como o Sr. Bill Gates e a Microsoft deram uma ajudinha orçamental e um “empurrãozinho” ao plano tecnológico do governo, não estavam à espera que este facilitasse a vida a quem utiliza outras plataformas, ou estavam?

E isto é que choca: o governo diz que tem que fechar os cordões à bolsa, contudo, continua a gastar milhões em licenças e software proprietário para os milhares de PC’s que se encontram em todos os seus serviços, e para as centenas de servidores que os alojam os seus sistemas…

Já agora, e para corroborar o que eu disse, vejam este post do Rui Az, no blog “Jornal do WaterSeven”, para melhor verificarem porque é que, em tempo de crise, certas coisas não se compreendem neste país. Ou talvez se compreendam por, neste pequeno paraíso, serem tão comuns .

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4 Responses to “O vortalGOV exclui da participação em concursos públicos todas as empresas que não utilizem o software Microsoft”


  1. 6 de Março de 2009 às 09:31

    Tanto quanto dá para perceber, a culpa foi dos incompetentes que desenvolveram o site.

  2. 2 RDF
    7 de Outubro de 2009 às 00:08

    Caros e actulizar este blogue. A plataforma vortalGOV permite o acesso em todos os sistemas operativos. Desde Abril. E Mauro como tu bem sabes incompetente é a empresa onde trabalhas com a plataforma em baixo dias seguidos. Sem NINGUEM poder aceder e apresentar propostas.

  3. 3 Vanda
    11 de Janeiro de 2010 às 17:56

    Ainda hoje tentei fazer o registo no vortalgov utilizando o Safari e não consegui. Liguei para a linha de apoio e informaram-me que só se consegue fazer o registo através do Internet Explorer e nem o Firefox é suportado. Como somos uma empresa equipada apenas com sistemas Macintosh não temos forma de efectuar o registo. Para cúmulo fui informada que a entidade que regula a Vortal é a ICEP (Instituto das Empresas para Mercados Externos), mas essa entidade ainda tem o site em construção e não consigo encontrar uma única forma de a contactar, logo não posso apresentar queixa. Note-se que no início do processo de registo tudo leva a crer que o Safari é suportado, até existem instruções para “configurar” o Safari (desactivar o bloqueador de pop-ups).

  4. 4 GABRIEL FERNANDES
    14 de Novembro de 2011 às 15:33

    LIMPATUDO : limpezas de condomínios, pós de obras, limpezas industriais, tratamentos de pisos, enceramentos ,limpezas de grandes vidrasses limpezas de áreas alimentares e outros ver mais ………..


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