Arquivo de Julho, 2008

29
Jul
08

Petição em prol da Liberdade na Internet

Como todos já devem saber, uma vez que os blogs têm dado especial atenção ao facto, a União Europeia pretende adoptar um conjunto de medidas que vizam restringir a livre utilização da internet (conhecidas por IPRED2).  Tais medidas podem passar, por exemplo, pela obrigação de os ISP’s impedirem que determinada pessoa volte a ter acesso à internet pelo simples facto de ter descarregado da Web conteúdos protegidos por direitos de autor.

Pessoalmente acho isto uma aberração e faz-me lembrar a política anti-terrorista norte americana. Se é assim que a União Europeia quer combater a partilha de conteúdos protegidos (sim, até porque tenho a certeza que é apenas disto que se trata, euro deputados a fazer “fretes” aos seus amigos), então eles estão completamente errados e ainda não perceberam o real problema, ou seja, a sua origem: que é indagar o motivo pelo qual algumas pessoas partilham ou descarregam da Web esses conteúdos. Nada disso interessa, o que interessa é reprimir o fenómeno recorrendo a um autêntico “método de espionagem” do utilizador que paga o serviço ao ISP, partindo-se do pressuposto de que ele é um criminoso.

Neste sentido, várias petições têm surgido pela internet, de modo a todos os interessados se manifestarem contra estas medidas “medievais”. Não obstante, muitas destas petições são pobres, mal escritas e deficientemente fundamentadas.

Em http://www.copycrime.eu/ encontramos uma petição bem elaborada e capaz de fazer valer o seu intúito.

Se concordarem com ela, estão desde já convidados a efectuar a sua assinatura.

Abraços.

13
Jul
08

Wine (a minha experiência pessoal)

Wine HQ

Muito recentemente o Wine, depois de 15 anos de desenvolvimento, atingiu a versão 1.0, estando agora na 1.1.1. Para quem não sabe o que é o Wine (e utilizando ainda da sigla Wine Is Not an Emulator), trata-se de um projecto desenvolvido para sistemas operativos UNIX, permitindo executar nesses sistemas software desenvolvido para o Windows. Enfim, não se trata de um emulador porque ele não emula nada, bem pelo contrário, implementa as bibliotecas windows em linux, mas utilizando código livre.

Feita a introdução, venho agora partilhar convosco a minha experiência pessoal com esta pequena maravilha do mundo UNIX. Neste momento o meu computador pessoal está a a rodar Ubuntu Hardy Heron (8.04.1), mas ultimamente tenho sentido a necessidade de instalar alguns programas com os quais estava familiarizado e que, infelizmente, foram desenvolvidos a pensar em Windows. A título de exemplo, posso aqui referir o dvdshrink, o autoGK, etc. Além disso também tenho jogado Counter Strike Source através do Wine.

Até ao momento tenho conseguido utilizar estas ferramentas e muitas outras sem problemas de maior. De facto, pelo menos no meu caso, não posso afirmar que tudo tem funcionado sem problemas, mas o google tem sido meu amigo e tenho conseguido encontrar a solução para todos eles. Muitas vezes é necessário efectuar algum ajuste no Wine para se conseguir uma performance decente, mas também não é raro as coisas funcionarem bem sem necessidade de qualquer interferência minha.

Devo confessar que me encontro surpreendido na medida em que, no passado, as minhas experiências com o Wine não fora muito bem sucedidas. Encontrava problemas atrás de problemas, muitos programas que simplesmente não funcionavam ou, logo à partida, pareciam não se querer instalar. O google dava soluções mas, problema meu ou não, nunca funcionavam comigo. Enfim, o passado e as experiências com o Wine levaram-me a procurar algumas soluções opensource desenvolvidas para UNIX que, infelizmente, nem sempre conseguiam satisfazer as minhas necessidades.

Ao que parece, nos últimos tempos, o desenvolvimento do Wine tem acelerado a olhos vistos e, ao que pude constatar, as melhorias são significativas. Ainda me lembro de ser praticamente impossível jogar o Counter Strike Source pelo Wine, simplesmente o PC arrastava-se, não interessava quais as configurações que eu escolhia, low ou high. Agora consigo uns belos 40/50 fps’s em altas resoluções e configurações em high. Bem, a máquina não mudou, portanto, se não é das calças, só pode ser do **… Só posso concluir que o Wine tem melhorado imenso e é agora uma ferramenta muito útil.

Se estão em Ubuntu Hardy Heron, para instalar o Wine não é necessário nenhum conhecimento avançado:

1. Adicionem a chave APT do repositório utilizando o seguinte comando:

wget -q http://wine.budgetdedicated.com/apt/387EE263.gpg -O- | sudo apt-key add –

2. Adicionem à lista de repositórios as fontes APT utilizando o seguinte comando:

sudo wget http://wine.budgetdedicated.com/apt/sources.list.d/hardy.list -O /etc/apt/sources.list.d/winehq.list

3. Actualizem as listas dos repositórios utilizando o seguinte comando:

sudo apt-get update

4. Utilizem o apt-get para instalarem o Wine:

sudo apt-get install wine

Abraços

13
Jul
08

ScribeFire (teste)

Seguindo a dica do João Gonçalves, decidi testar o ScribeFire. “Porquê”, questionarão alguns? O motivo prende-se com o facto de, muitas vezes, a interface web do WordPress me causar problemas, impedindo o funcionamento do corrector ortográfico do Firefox por variadíssimas vezes. Além disso, as funções do wordpress e a interface, por operarem via web, respondem com muita lag.

Talvez a partir de agora faça um uso mais intensívo deste plugin, tudo vai depender da compatibilidade e dos resultados deste post de teste, bem como dos próximos.

Abraços.

10
Jul
08

Dr. Marinho Pinto – reflexão acerca do tema da “violência doméstica”

Em jeito de introdução, neste blog, há algum tempo atrás, dediquei um post ao tema da “desjudicialização”, mais concretamente ao tema da “mediação” que critiquei fortemente, ainda que, depois de um recente comentário de uma leitora deste blog, e depois de uma leitura mais atenta do site do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, confesse aqui que me excedi em determinados pontos. Não minto, se o fiz, foi por falta de informação. Ainda assim, a minha modesta opinião em relação à mediação continua praticamente a mesma, se bem que, agora, com a moderação e a reserva que considero adequada à fragilidade do tema. Diga-se de boa verdade que a mediação e a resolução de litígios desjudicializada em geral quer-se como alternativa e não como regra. Reconheço as vantagens que esta forma de resolução de litígios vem trazer para a grande maioria dos sectores económicos, bem como para aquelas famílias que, de uma forma ou de outra, deixaram de acreditar na justiça – e diga-se, em abono da verdade, que com muita razão.

Dito isto, e não pretendendo, para já, tecer mais comentários sobre o assunto, passaria para o tema que realmente me leva a escrever este post. Todos temos acompanhado, uns mais atentamente do que outros, o percurso do Bastonário da Ordem dos Advogados, o Dr. Marinho Pinto. O seu estilo, o seu jeito e principalmente a sua forma de estar na sociedade como Bastonário da Ordem dos Advogados não deixa ninguém indiferente. Se uns o acusam de excessos, criticando o seu estilo e a forma como procura fazer passar as suas mensagens, outros lhe vão dando toda a razão, considerando que existem mensagens que só assim “passam”. Os grandes e principais visados do seu discurso forte e decidido são, como todos nós bem sabemos, os magistrados, muito especialmente os Juízes que, segundo as suas últimas declarações, na sua grande maioria, lhe fazem lembrar a PIDE nos últimos dias do Estado Novo, procurando impor-se, não pela razão e pelo respeito, mas antes pelo medo. Mas também não deixa verdade que muitos o criticam por outros assuntos mais concretos, críticas, essas, das quais, por vezes, eu partilho. Vamos tentar especificar. Ainda um destes dias ouvi com atenção as palavras do Bastonário no programa das manhãs da SIC, o “Fátima”. Lá para o fim do seu discursos, já em jeito de despedida, ele dizia qualquer coisa como isto:

Criticaram-me por eu ser a favor de o crime de violência doméstica ser semi-público.

Para a grande maioria das pessoas que o ouviam, difícil se afigura compreender as suas palavras e, certamente, a grande maioria delas terá pensado para consigo: “ora, não admira que te critiquem, então faz algum sentido o crime de violência doméstica ser semi-público?”. Reparem, a grande diferença entre um crime semi-público e um crime público encontra-se no “princípio da oficialidade”. Em regra, havendo notícia de um crime, o Ministério Público abre inquérito, isto é, promove o processo penal. O inquérito terminará, ou com a acusação, ou com o arquivamento. A esta consideração levanta-se a restrição dos crimes semi-públicos, nestes, para que se promova o processo penal, há ainda que esperar pela “queixa” do ofendido, sendo, igualmente Ministério Público a produzir a acusação. Depois temos ainda uma verdadeira excepção a esse princípio nos crimes particulares “stricto sensu”, na medida em que o Ministério Público só promove o processo penal respectivo quando recebida a “queixa” do ofendido e este se constitua assistente. Nestes crimes, é ao assistente que cabe a acusação que o Ministério Público poderá, ou não, acompanhar.

Na grande maioria dos casos, aquilo que leva o Legislador Ordinário a considerar uns crimes como públicos, outros semi-públicos e outros particulares em sentido estrito, é a importância e o valor que a sociedade atribui a determinados “bens jurídicos”. O Direito Penal existe para proteger bens jurídicos, e não, como muitos possam pensar, para ressarcir danos, para isso existe a responsabilidade contratual e extra-contratual, isto é, os pedidos civis que, à luz do princípio da adesão, devem ser dirimidos no Processo Penal quando emergentes da prática de um crime sobre o qual exista processo penal iniciado. Mas, noutros casos, aquilo que leva o Legislador a considerar determinados crimes como públicos, semi-públicos e particulares, é o contributo da Criminologia. A Criminologia, estudando o fenómeno do crime, dos seus agentes e das suas características, tem demonstrado que o facto de se considerar a violência doméstica como crime público, em nada tem contribuído para a redução desse crime. Em alguns casos, condenar o agente desse crime poderá colocar a família em gravíssimas condições sociais e económicas. Vamos por partes. Se o crime de violência doméstica for público, não é requerida a queixa do ofendido, logo, basta uma denúncia anónima, ou não, ou até denúncia de algum Órgão de Polícia Criminal para que se promova o processo penal respectivo. Se for semipúblico, só com a queixa do ofendido é que se promove o processo penal. O grande problema desta última solução é que, na grande maioria dos casos, e muito por mote do tradicionalismo português, o agente do crime é o único sustento da família que, sendo preso em função de sentença, deixa a família na miséria e na “fome”.

O Processo Penal existe para “dar voz” ao Direito Penal, mas em variadíssimas situações, oferece ele mesmo uma solução substantiva que não encontramos, por exemplo, no Código Penal. Assim, no processo penal, existe a chamada “suspensão provisória do processo” que é uma verdadeira excepção ao “princípio da legalidade”, isto é, permite ao Ministério Público que, atento o caso concreto, e ainda que reunidos indícios sobre a prática de um crime e qual seu agente, suspenda provisoriamente o processo, não proferindo acusação. O que sucede é que o Ministério Público vai considerar a situação concreta por mote próprio, ou a pedido do assistente, ou do arguido, e se verificar que, em princípio, não será aplicada pena de prisão superior a 5 anos, vai impor ao arguido “regras de conduta”, isto é, “injunções” durante um determinado lapso de tempo que não pode ser superior a 2 anos. Se o arguido cumprir, então o processo é arquivado, se não cumprir, o Ministério Público deduz acusação e vai-se a julgamento.

Como se pode ver, ainda que o legislador considere o crime de violência doméstica como público, o Processo Penal oferece uma solução que, ainda assim, não me parece completamente isenta de críticas na medida em que se trata de um juízo de oportunidade do Ministério Público (que não é eleito tal como acontece nos países de cultura penal anglo-saxónica, logo, à partida, não deveria ter juízo de oportunidade) à revelia do princípio da legalidade, sendo uma “quase” substituição ao Juiz. No entanto, devo reconhecer que esta solução também tem pontos felizes, pois permite verificar o caso concreto, impedindo que o Processo Penal só venha piorar as coisas para as famílias (ou não fosse o restabelecimento da paz jurídica e social uma das finalidade do Processo Penal) já de antemão flageladas pelo tormento da violência doméstica.

Neste sentido, eu não posso concordar com o Dr. Marinho Pinto nesse ponto. Costuma-se dizer que “entre marido e mulher, ninguém meta a colher”, mas também há quem diga que a “tradição já não é o que era” e, de uma vez por todas, há que encarar este flagelo com coragem. Não basta pedir coragem às mulheres e, porque não o dizer, aos homens que sofrem todos os dias agressões, muitas vezes em frente aos filhos que, de uma forma ou de outra, também acabam por ser vítimas, literais, desse mesmo crime. Também é preciso pedir coragem ao Legislador, este, em primeira mão, é quem deve ser o exemplo máximo de determinação e coragem no sentido de banir a violência doméstica. Desta feita, o mesmo será dizer, não faz sentido considerar o crime de violência doméstica como semi-público, fazendo depender toda a prossecução processual da vontade do ofendido (com a queixa), aliás, nada mais errado do que isso. Se há notícia de um crime, seja por que mote for, e sendo ele público, o Ministério Público promove oficiosamente o processo e, num momento posterior, verificadas as situações concretas, aí sim, actuar em conformidade com o aquela que pareça ser a melhor solução para a família (acusando, ou suspendendo provisoriamente o processo), porque esse é o bem jurídico que o Legislador deve querer proteger com este tipo legal de crime, e nenhum outro.

Claro está que não existem soluções perfeitas. O arguido pode não cumprir a injunção e, com efeito, acabará por ser acusado e julgado e poderão verificar-se os efeitos negativos emergentes do facto de ele ser preso. Sem dúvida alguma que isso é verdade e, se considerássemos o crime como semi-público, tal nunca aconteceria porque tudo estaria na dependência da “queixa”. Mas como disse anteriormente, não é esse o exemplo que queremos para a nossa justiça, nem para o nosso Legislador, isto é, colocar toda a responsabilidade nos “ombros” do ofendido.

Era isto que hoje me levou a escrever este post. Abraços.

09
Jul
08

Exames – último (ufa…)

Hoje, às 17h, na sala 2203 do Campus Gualtar da Universidade do Minho, realizei o último exame deste ano lectivo. Se passar significa que estou licenciado, se reprovar, ainda terei de fazer uso de uma época especial a realizar em Setembro (que pretendo evitar a todo o custo). A cadeira em causa é Direito Processual Penal 2, o que não deixa de ser curioso na medida em que estudei o “mandado de detenção europeu”, coisa que nos últimos dias tem dado que falar em relação ao nosso bem conhecido “ex” presidente do S. L. Benfica.

Ao longo dos últimos 5 anos (sim, a minha licenciatura ainda é de 5 anos), foram muitas as experiências positivas que vivi, tanto curriculares, como extra-curriculares (especialmente estas últimas). Ainda não sei se me vou licenciar este ano, tudo vai depender do resultado deste último exame, mas confesso que, de uma forma ou de outra, já sinto saudades do que vai ficar para trás. Do mesmo modo, o mundo do trabalho e a actividade profissional (que ainda não sei qual vai ser) aguardam-me e, como em tudo na vida, é necessário dar esse passo para, definitivamente, começar a organizar a minha vida.

Bem, era isto que queria dizer, pouco mais há a acrescentar. Desejem-me sorte!

04
Jul
08

GTA IV para PC?

Ao longo das últimas semanas todos aqueles que, como eu, já tiveram a oportunidade de jogar o GTA IV na sua consola perguntam o mesmo: Será que existirá uma versão para PC? A rockstar prefere manter o silêncio.

Pois bem, a comunidade não tem descansado e o autor de um blog intitulado “How we pranked Rockstar“, Scotty C, decidiu tentar a sua sorte enviando um conjunto de emails para a assistência técnica da rockstar com o suposto intuito de resolver problemas relacionados com o som do seu GTA IV (versão PC), esperando que algum “tone” mordesse o isco.

A resposta terá sido:

The PC version of GTA IV has not even been announced for release and is still in development so is not about to be released on a website we have no knowledge of”

O quê? – Em desenvolvimento?

Claro está que a troca que emails foi mais longa e pode ser consultada no blog indicado. A assistência técnica ainda se tentou desculpar… A mim ninguém me convence do contrário – vai haver GTA IV para PC.




Ubuntu 10.04

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