23
Jan
08

Dr. Marinho Pinto – Desjudicialização…

Talvez, agora, falar um pouco sobre Direito, mais concretamente sobre um fenómeno recente a que, no meio jurídico, se dá o nome de “desjudicialização”. Li atentamente a entrevista que o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, deu ao Jornal de Notícias. Não podia ficar mais agradado com tal entrevista. Não só me agradou a forma acutilante e crítica das suas afirmações, como ainda mais me agradaram as ideias que esgrimiu.

Efectivamente, dúvidas não há, nos dias que correm os tribunais acabam sendo relegados para segundo plano. O facto começa a ganhar raízes, entranhando-se profundamente no espírito das pessoas. É forçoso pensar no fenómeno, mas mais necessário se torna pensar o “porquê” do mesmo. Todos sabemos como são os Magistrados deste país, a forma como tratam os advogados (que simplesmente defendem os seus clientes, ou, em geral, defendem o bom senso da aplicação da lei) e como conduzem os processos nos “seus” tribunais (é assim que eles gostam que lhes chamem). Por vezes parece que que especemos a pedra basilar da “Justiça”, quase fazendo desejar o regresso da justiça grega em que 501 cidadãos votavam nos tribunais, condenando, ou não, o réu. Ao menos eram 501. Agora, temos um. Um que se esconde atrás de princípios medievais, tais como a impossibilidade de serem responsabilizados pelas suas decisões. Como se dessa irresponsabilidade resultasse a “independência” (não está esta relacionada, tão somente, com a independência económica, política, etc.?). Por vezes, nos “seus” tribunais, é a lei do mais forte (ou do mais irresponsável) que ganha relevância na altura de decidir. Ainda está para vir o dia em que um Juiz core porque ter que assumir os erros calamitosos que cometeu.

A justiça, creio, é exercida em nome do povo. Não é exercida em nome do Estado. Uma coisa é diferente da outra. Muito menos é exercida em nome de interesses, ou em nome de concepções pessoais. Ainda mais escandaloso é verificar as pessoas que vão para a Assembleia da República fazer e aprovar leis, quando posteriormente, acabam tomando conta de uns quantos tribunais, aplicando essas mesmas leis que aprovaram… Isto é o quê? Democracia Absolutista? Parece que, infelizmente, a Democracia nada faz (ou fez) pela justiça. Então, esta, segue o seu caminho, o da Aristocracia – não estranhando que as pessoas fujam dos tribunais.

O acesso aos tribunais (essas taxas de justiças – sim, porque para ter justiça é necessário pagar taxa), só por si, não é para todos. Mas obter justiça é para muitos menos ainda. E o problema é bem maior do que, somente, a obtenção de justiça. Não importa ter justiça se esta não for feita a tempo. A decisão judicial deve ser o mais célere possível. Eu sei que a “pressa” é inimiga da “justiça”. Não é “pressa” que se pede, é “diligência”. Quantos juízes neste país se podem efectivamente gabar por serem “diligentes”? Não é somente a eles que culpo, o Estado também pouco ou nada tem feito para auxiliar neste problema. Os Juízes são obrigados a acompanhar dezenas de processos simultaneamente, o que nada abona para a “celeridade”, muito menos para a “decisão em tempo oportuno” e em sede que garanta a igualdade das partes.

Ora, se a justiça não se aplica oportunamente, então as pessoas simplesmente preferem a “mediação”, este fenómeno que acompanha a sociedade cada vez mais massificada. No domínio do “comércio”, a mediação não é nada de novo. Será, mesmo até, milenar. Os comerciantes sabem que um processo em tribunal, na grande maioria dos casos, existe publicidade, o que não interessa ao negócio. Então, simplesmente recorrem à mediação para dirimirem os seus problemas. Não é destes que eu tenho pena. Tenho é pena de pessoas que se encontram em situações nitidamente desvantajosas, como os trabalhadores por conta de outrem, especialmente o fabris, mas muitos outros que possuem poucos meios. Quando perdem os seus empregos e chega a altura de receberem a sua indemnização, têm duas hipóteses: ou aceitam a proposta; ou vão para tribunal. O tribunal leva meses/anos a decidir, mas os filhos comem todos os dias e precisam de roupa e material escolar a toda a hora. Então acabamos por ver pessoas que simplesmente aceitam as propostas: ou porque não têm opção; ou porque na sua inconsciência/ignorância não sabem que estão a ser “embusteadas”.

Alguém me diga: Estão, estas pessoas, em condições de negociar? Alguma vez podemos crer que as duas partes estarão em pé de igualdade? Desde quando a “mediação” é um negócio que lida com a justiça? Não lidará antes com dinheiro e “percentagens”? Com o lucro? A lei básica permite que haja este tipo mediação (que brinca aos justiceiros)? Não estará na hora de criar um processo “especialíssimo” para casos como estes, que seja célere quanto o racionalmente possível?

É por tudo isto que tenho mais é que concordar com o Dr. Marinho Pinto. Sem serem criadas condições para decisões céleres, sem magistrados dignos de exercer a sua função e assumindo a responsabilidade das grosserias que cometem, nada feito. Não é esta a justiça que queremos (que pelo menos eu não quero) servir.

 

Abraços

Anúncios

3 Responses to “Dr. Marinho Pinto – Desjudicialização…”


  1. 13 de Março de 2008 às 17:08

    Estou em crer que este foi o melhor texto que já li sobre o assunto.

  2. 2 de Julho de 2008 às 01:08

    Foi com muita pena que li este tema.
    Como Advogada e Mediadora que sou, penso poder informá-lo que a ideia que faz da mediação, enquanto processo alternativo de resolução de conflitos não podia estar mais errada.
    Seria bom aprofundar a matéria antes de falar sobre o assunto, aconselho-o a iniciar a sua leitura pelo site do gral – gabinete de resolução alternativa de litigios, pertencente ao ministério da justiça, penso que tem muito para aprender sobre o assunto…

  3. 3 de Julho de 2008 às 19:24

    Respeito, claro está, a sua opinião assim como, creio, respeitará a minha. Respeito igualmente aqueles que desenvolvem a actividade de mediação. Continuo a afirmar que não consigo encontrar melhores garantias de justiça, equidade, imparcialidade e segurança em nenhum outro lugar a não ser os tribunais. Infelizmente, como disse, o estado da justiça a muitas coisas vem obrigar, a mediação é uma delas e acredito que faça sentido em variados ramos, enquanto que noutros é, na minha mais profunda consciência, um atentado aos direitos das pessoas.
    Não obstante, agradeço a informação que me forneceu ao indicar-me o site do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios – http://www.gral.mj.pt/Index.htm – farei todo o esforço para obter informação mais detalhada acerca da mediação. Talvez um destes dias faça nova reflexão acerca do assunto.

    Obrigado pelo seu comentário, disponha sempre.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


Ubuntu 10.04

Ubuntu: For Desktops, Servers, Netbooks and in the cloud
Janeiro 2008
S T Q Q S S D
« Dez   Fev »
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Petição contra o Novo Acordo Ortográfico

manifestodefesalinguapoug5

RSS O que dizem os Geeks

  • Ocorreu um erro; é provável que o feed esteja indisponível. Tente novamente mais tarde.

Plágio!

Page copy protected against web site content infringement by Copyscape

Visitas

  • 427,009 visitantes

%d bloggers like this: