Arquivo de Janeiro, 2008

30
Jan
08

Computador equilibrado por menos de 350€?

Muita gente pensa que para ter um computador hábil e actualizado é necessário gastar muito dinheiro. Talvez seja altura de alguém lhes dizer que não, que não é necessário gastar muito dinheiro, desde que se saiba o que se quer e o que se está a fazer. No fundo, aquilo que me levou a escrever este artigo prende-se com a eterna dúvida: Será que, ao comprar um PC novo, estamos a pagar precisamente aquilo que ele vale? Na maioria dos casos isso está longe de corresponder à verdade. Neste artigo não faço referência nem a ecrã, nem a Sistema Operativo (SO). Parto do princípio que o interesse do leitor é actualizar a máquina, portanto, o mesmo é dizer que preceituo que o leitor já tem um ecrã e não o pretende trocar, tal como já tem um SO (muito menos acho relevante falar em teclado, rato e colunas – a não ser a utilização do PC seja intensiva e aí já faz sentido pensar num bom teclado e rato). Se não tiver SO, use Linux (é o melhor conselho que posso oferecer). Para o efeito, talvez precise de alguns conhecimentos de montagem de hardware, mas pode até nem ser necessário – existem lojas que fazem a “assemblagem” dos componementes.

Então, é possível um computador hábil, actualizado e potente por menos de 350€?

– Sim, é possível:

 

Caixa microATX: Linkworld – 437-09U Micro ATX – 420W ROHS C/ Cardreader Black 217535€

A escolha de uma caixa micro, em si, pode parecer curiosa ao utilizador. Uma caixa micro, na minha modesta opinião, acarreta imensas vantagens. O tamanho é a vantagem “la palice”, contudo, nos dias que correm, com as “lan party” que têm invadido o nosso país (e ainda bem), a mobilidade é essencial e o peso também. Além disso, aquelas torres enormes, na minha opinião, são um exagero. A única vantagem em ter uma grande torre é o facto das boards ATX terem mais slots PCI do que as microATX, o que acaba por ser inútil atendendo às capacidades que as motherboards actuais trazem de origem. Portanto, esta microATX, na minha opinião é o parceiro ideal e na maioria das lojas traz já uma fonte de alimentação de 420W, que para a configuração seguinte basta. Traz ainda um leitor de “cartões de memória”, sempre achei esta característica como essencial num PC, agora que as disquetes caíram no esquecimento e já existem “cd’s de recuperação e de boot”, parece-me que a disquete foi substituída pelos cartões de memória que nos dão mais mobilidade, capacidade de armazenamento e velocidade de escrita e acesso.

 

Motherboard: Asus – P5VD2-VM/GB/SI45€

Uma boa motherboard é essencial num PC (mais do que um utilizador, “à priori”, possa pensar). Infelizmente, tendo em conta que o limite se encontra no 350 euros, não posso fazer uma escolha mais extravagante. Ainda assim, creio, esta board tem todas as características essenciais tanto para acompanhar o andamento dos componentes que seguidamente encontrarão, tanto para uns possíveis “mini updates futuros”, ainda que limitados – mas esse é um problema de qualquer motherboard, mesmo das todo de gama. Em suma, é compatível com socket 775 (para os dual core da Intel) até 1066 de FSB, suporta DDR2 até 667mhz, pci-e para a placa gráfica, SATA 1/2 para o disco rígido, duas slots PCI (que duvido vir a ser utilizadas), etc… É uma board decente e equilibrada. Escolhi ASUS por experiência própria (boa expriência, por sinal).

 

Processador: Intel – Pentium Dual Core E2180 2,00GHZ skt77580€

No processador a minha escolha vai para os Dual Core. Efectivamente, com o passar do tempo, rendi-me a esta tecnologia. Inicialmente, pelas primeiras experiências que tive, nada encontrava que justificasse processamento a dois núcleos, acontece que a maioria do software que actualmente é utilizado e desenvolvido está optimizado para correr em dois núcleos. Então, Intel será, neste momento a melhor escolha. Dois núcleos de 2,0Ghz com FSB 800Mhz e 1mb de cache L2. Muitos dirão que é pouco. Eu discordo, estamos a falar de um ambiente desktop até 350 euros, não nos esqueçamos. Além disso, este processador continua a dar cartas na maioria do software de edição de imagem/vídeo e mesmo nos jogos disponíveis para PC. Mas não façamos confusão, esta máquina não é ideal para jogar, é importante estar consciente que a configuração que proponho serve para todo o tipo de actividade imaginável, mas os “jogos” é uma área muito específica (talvez um dia, se acharem relevante, pense numa configuração ideal para correr jogos).

 

Memória: 2x Kingston – 1Gb DDR2 PC66720€+20€

RAM é essencial e nunca é demais. 2 Gb a 667Mhz CL5 é aquilo que recomendo. Pouco mais há a dizer acerca desta escolha, senão que considero 2 Gb o ideal para esta configuração em detrimento de 1 Gb que considero pouco, especialmente se estiverem em SO Vista. Além disso, para aqueles que necessitam de “compilar” constantemente, e que utilizem software de manipulação gráfica como o Photoshop ou o Gimp, memória é essencial para acompanhar a capacidade de processamento e nos poupar tempo e dores de cabeça. Dois núcleos de processamento a 2Ghz acompanhados de dois módulos de 1 Gb cada – por aqui podem perceber a minha escolha.

 

Armazenamento: Hitachi – Disco 250Gb SATA2 7200rpm60€

Como muitos de nós utilizamos redes de partilha P2P, ou até mesmo FTP ou newsgroups (espero que não para práticas ilegais – pirataria, etc.), espaço de armazenamento em disco é essencial para guardar, arrumar e indexar tudo aquilo que queremos. Creio que 250 gigas serão suficientes para as necessidades comuns. Se não for o caso, se apenas utiliza o PC para o seu trabalho diário, navegação na internet, consulta de email e diversão como filmes, música ou a até mesmo jogos, estes 250 Gb chegarão e sobrarão.

 

Combo CD/DVD: Asus – DRW-1814BL/A5/H301L/BLK/B DVDRW (X-Multi +LightScribe) Preto 30€

Como não pode deixar de ser, é necessário um leitor/gravador de CD/DVD. Eu considero que é um aspecto que não deve estar relegado para segundo plano. Temos de ter consciência que um bom gravador de CD/DVD vai aumentar o tempo de vida de uma mídia, bem como aumenta a compatibilidade de leitura entre vários leitores. Quantas vezes já gravamos os nossos documentos pessoais em dvd e depois não conseguimos aceder a eles noutro PC? Quantas vezes já criamos uma apresentação, em vídeo, das fotos das nossas férias, ou da festa de anos de um amigo, e depois o leitor de sala não consegue ler a mídia que foi gravada? Ou, até mesmo, quantas vezes compramos uma marca de DVD que o nosso gravador não consegue identificar/gravar/ler? Por tudo isto escolhi um ASUS que considero completo e de qualidade bastante elevada, grava todo o tipo de mídia cd/dvd, possuindo muitas tecnologias que salvaguardam as falhas de escrita e leitura, bem como suporta lightscribe para os aficcionados.

 

Placa Gráfica: Asus – EAH2400PRO/HTP/256M PCI-E45€

Todos os PCs, ainda que de trabalho, merecem uma placa gráfica dedicada (mesmo que seja muito modesta). Eu sou completamente adverso a placas gráficas onboard, especialmente aquelas que partilham a RAM física da board. Essas placas gráficas, além de serem muito más, além de serem lentas e praticamente nada acelerarem, ainda arruinam a capacidade de processamento e a latência da RAM. Hoje em dia, por menos de 50 euros conseguimos placas gráficas modestas (como é o caso desta), compatíveis com directx10 e com uma quantidade considerável de memória RAM dedicada. Esta ASUS, baseada no Motor Gráfico ATI Radeon HD 2400PRO, além de ser barata, chega a merecer título de “pequeno bólide de corrida”. Não é uma placa para aficionados dos jogos de PC, mas permite correr todos os jogos mais recentes a resoluções modestas, bem como permite correr todos aqueles títulos que nunca esquecemos e estão sempre instalados no nosso PC. Assim, além de libertar a RAM e o processador para aquelas actividades que efectivamente devem ser suas, ainda dá um “bost” de performance em todo o tipo de trabalho gráfico, aceleração 3D, vídeo, etc…

 

Feitas as contas… = 335€

WOW…

Agora compare este preço a outros preços das grandes superfícies que está habituado a visitar… Dê um salto na chip7, na worten, na vobis, etc… Vá até lá, veja quantos PCs sem ecrã eles têm com esta capacidade e conectividade, e a este preço… Claro que não têm, e certamente vão reparar que o motivo, ou um dos grandes motivos, é a inclusão do SO Vista, mesmo que o home edition (e nunca vão ver o CD/DVD original do Vista, garanto-vos). Pense duas vezes antes de comprar um PC, ou fazer um update à sua máquina. Escolha os seus próprios componentes e não deixe essa escolha a mais ninguém. Podem conseguir uma máquina hábil, equilibrada e personalizada ao vosso gosto, por muito menos do que imginam ser possível… São os conselhos que lhes dou…

Espero que ajude…

Abraços.

 

NOTA: Os preços foram consultados nos principais sites comparadores de preços nacionais. São meramente aproximados, e muitos deles foram inflacionados cerca de 5/10 euros por minha opção, a fim de fazer contas aos portes de envio.

29
Jan
08

VENDO – DDR 266/333 Mhz | 2x RIMM 64 Mb/128mb – VENDO

Vendo:

2x RIMM | 800mhz 128mb – OFERTA C-RIMM (45€ – eu pago os portes de envio | preço inclui dois módulos de 128 mb cada)

2x RIMM | 800mhz – 64mb – OFERTA C-RIMM (25€ – eu pago os portes de envio | preço inclui dois módulos de 64 mb cada)

SODIMM ddr266 – 256mb (23€ – eu pago os portes de envio)

SODIMM ddr333 – 256mb (25€ – eu pago os portes de envio)

NOTAS: O Material é USADO (por mim nos meus pc’s antigos) e está à venda no miau. Já não tem garantia. Perfeitas condições e a funcionar a 100% segundo o memtest! As imagens são do material que estou a vender (não são retiradas da net). Pagamento por Transferência Bancária.

23
Jan
08

Dr. Marinho Pinto – Desjudicialização…

Talvez, agora, falar um pouco sobre Direito, mais concretamente sobre um fenómeno recente a que, no meio jurídico, se dá o nome de “desjudicialização”. Li atentamente a entrevista que o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, deu ao Jornal de Notícias. Não podia ficar mais agradado com tal entrevista. Não só me agradou a forma acutilante e crítica das suas afirmações, como ainda mais me agradaram as ideias que esgrimiu.

Efectivamente, dúvidas não há, nos dias que correm os tribunais acabam sendo relegados para segundo plano. O facto começa a ganhar raízes, entranhando-se profundamente no espírito das pessoas. É forçoso pensar no fenómeno, mas mais necessário se torna pensar o “porquê” do mesmo. Todos sabemos como são os Magistrados deste país, a forma como tratam os advogados (que simplesmente defendem os seus clientes, ou, em geral, defendem o bom senso da aplicação da lei) e como conduzem os processos nos “seus” tribunais (é assim que eles gostam que lhes chamem). Por vezes parece que que especemos a pedra basilar da “Justiça”, quase fazendo desejar o regresso da justiça grega em que 501 cidadãos votavam nos tribunais, condenando, ou não, o réu. Ao menos eram 501. Agora, temos um. Um que se esconde atrás de princípios medievais, tais como a impossibilidade de serem responsabilizados pelas suas decisões. Como se dessa irresponsabilidade resultasse a “independência” (não está esta relacionada, tão somente, com a independência económica, política, etc.?). Por vezes, nos “seus” tribunais, é a lei do mais forte (ou do mais irresponsável) que ganha relevância na altura de decidir. Ainda está para vir o dia em que um Juiz core porque ter que assumir os erros calamitosos que cometeu.

A justiça, creio, é exercida em nome do povo. Não é exercida em nome do Estado. Uma coisa é diferente da outra. Muito menos é exercida em nome de interesses, ou em nome de concepções pessoais. Ainda mais escandaloso é verificar as pessoas que vão para a Assembleia da República fazer e aprovar leis, quando posteriormente, acabam tomando conta de uns quantos tribunais, aplicando essas mesmas leis que aprovaram… Isto é o quê? Democracia Absolutista? Parece que, infelizmente, a Democracia nada faz (ou fez) pela justiça. Então, esta, segue o seu caminho, o da Aristocracia – não estranhando que as pessoas fujam dos tribunais.

O acesso aos tribunais (essas taxas de justiças – sim, porque para ter justiça é necessário pagar taxa), só por si, não é para todos. Mas obter justiça é para muitos menos ainda. E o problema é bem maior do que, somente, a obtenção de justiça. Não importa ter justiça se esta não for feita a tempo. A decisão judicial deve ser o mais célere possível. Eu sei que a “pressa” é inimiga da “justiça”. Não é “pressa” que se pede, é “diligência”. Quantos juízes neste país se podem efectivamente gabar por serem “diligentes”? Não é somente a eles que culpo, o Estado também pouco ou nada tem feito para auxiliar neste problema. Os Juízes são obrigados a acompanhar dezenas de processos simultaneamente, o que nada abona para a “celeridade”, muito menos para a “decisão em tempo oportuno” e em sede que garanta a igualdade das partes.

Ora, se a justiça não se aplica oportunamente, então as pessoas simplesmente preferem a “mediação”, este fenómeno que acompanha a sociedade cada vez mais massificada. No domínio do “comércio”, a mediação não é nada de novo. Será, mesmo até, milenar. Os comerciantes sabem que um processo em tribunal, na grande maioria dos casos, existe publicidade, o que não interessa ao negócio. Então, simplesmente recorrem à mediação para dirimirem os seus problemas. Não é destes que eu tenho pena. Tenho é pena de pessoas que se encontram em situações nitidamente desvantajosas, como os trabalhadores por conta de outrem, especialmente o fabris, mas muitos outros que possuem poucos meios. Quando perdem os seus empregos e chega a altura de receberem a sua indemnização, têm duas hipóteses: ou aceitam a proposta; ou vão para tribunal. O tribunal leva meses/anos a decidir, mas os filhos comem todos os dias e precisam de roupa e material escolar a toda a hora. Então acabamos por ver pessoas que simplesmente aceitam as propostas: ou porque não têm opção; ou porque na sua inconsciência/ignorância não sabem que estão a ser “embusteadas”.

Alguém me diga: Estão, estas pessoas, em condições de negociar? Alguma vez podemos crer que as duas partes estarão em pé de igualdade? Desde quando a “mediação” é um negócio que lida com a justiça? Não lidará antes com dinheiro e “percentagens”? Com o lucro? A lei básica permite que haja este tipo mediação (que brinca aos justiceiros)? Não estará na hora de criar um processo “especialíssimo” para casos como estes, que seja célere quanto o racionalmente possível?

É por tudo isto que tenho mais é que concordar com o Dr. Marinho Pinto. Sem serem criadas condições para decisões céleres, sem magistrados dignos de exercer a sua função e assumindo a responsabilidade das grosserias que cometem, nada feito. Não é esta a justiça que queremos (que pelo menos eu não quero) servir.

 

Abraços

12
Jan
08

GNU/Linux – Revolution OS (nostalgia)

Revolution OS (nostalgia)

 

só mesmo para recordar…

06
Jan
08

“Bits & Bytes” – suplemento do Jornal de Notícias

bits & bytes

Creio que a grande maioria dos geeks, ou simplesmente aficionados da informática, se recordam deste “suplemento” (creio que era assim classificado) do Jornal de Notícias (JN) que, salvo erro, se fazia acompanhar das tiragens de 6.ª feira do JN. Lembro-me perfeitamente de grande parte dos conteúdos desse suplemento, muito acarinhado por todos nós que procurávamos e procuramos ainda, constantemente, fonte de informação segura e profissional relacionada com a informático. Aquilo que mais me chamava à atenção na “bits & bytes” era o rigor. Era impressionante ler artigos, tal como aquele que nos ensinava a criar o nosso próprio media center em casa recorrendo apenas ao opensource, era incrivelmente viciante acompanhar a forma de escrita exacta e precisa dos seus colaboradores, bem como os conhecimentos que, muitas vezes nas entrelinhas, partilhavam connosco. Era um tempo em que o “opensource” e o “freeware” era moda, pena que agora falar nestes conceitos seja “trivial”, talvez estejamos a perder um pouco daquilo que marcou o nosso crescimento neste mundo. Através deles, eu e muitos dos meus colegas que também, à sua maneira, se incluem no mundo geek, ficávamos a conhecer muitas ferramentas úteis, verdadeiras referências de qualidade associadas à simplicidade de programação, liberdade e leveza. Utilitários esses que pouco ficavam a dever a muitas das soluções proprietárias e extremamente caras. Talvez por isso ainda hoje pergunte a mim próprio porque temos de pagar por um “antivirus”, quando temos todo o direito em ter os nossos computadores livres de “malware”, especialmente quando pagamos por Sistemas Operativos proprietários e que se dizem seguros. Estas eram algumas das perguntas que podíamos encontrar nas entrelinhas do bits & bytes, contudo muitas outras suscitavam o meu interesse. Lembro-me que foram uns dos primeiros a denunciar as coisas “perversas” (é este o termo correcto) que o windows media player fazia, enviando muita informação para a microsoft acerca do utilizador, dos seus hábitos, etc., sem qualquer tipo de autorização do mesmo.

Talvez valha a pena referir ainda que, à altura, vivia-mos num reino onde “virus” era conversa do dia a dia, contudo, ninguém sabia muito bem distinguir um “virus” de um “spyware”, ou de um “hijacker”, entre muitas outros malwares. Na verdade a palavra “virus” passava de boca em boca e todos associavam o tempo a qualquer tipo de “malware”. Se o pc começasse a demorar um pouco mais a encerrar lá estava ao velhote a chatear o filho que era um virus. Basicamente todos os nossos actos desinformados em frente a um pc, quando não resultavam naquilo que à partida queríamos, era um “virus”. Lembro-me perfeitamente deste clima, talvez devido ao “consultório” do bits & bytes, a forma como eles desmistificavam muito daquilo que é um PC, um Sistema Operativo, um pequeno malware, as formas mais eficazes de os remover, de os evitar, etc., sem termos que recorrer a uma solução caríssima como são as soluções completas de “internet security”. Talvez até um pouco de tempo para partilhar convosco que foi com eles que aprendi a mexer com relativa segurança no “registry” do windows (digo relativa porque nunca se está totalmente consciente de todas as repercursões que uma pequena alteração no registo do sistema pode originar).

Nos dias que correm muitos “magazines” – por assim dizer – existem à venda nos quiosques, supermercados e outras superfícies, tantas que é impossível enumerar, alguns deles nacionais, com qualidade variada, outros internacionais, estes quase sempre com qualidade elevada. Acontece que a bits & bytes era um suplemento que vinha com o JN, um dos diários mais generalizados do nosso país, e não custava um único centavo a mais, sendo semanal e não mensal como a maioria dos magazines que conhecemos. Eu não costumava comprar o JN, simplesmente, como certamente muitos de nós, limitava-me a ir tomar café e ler o suplemento tal como lia o JN, pelo que não fazia colecção, nem tenho qualquer cópia. Mas até que seria bom recordar. Porque não até reunir um conjunto de assinaturas para enviar para o JN a pedir o regresso da bits & bytes… Mas isto agora já parece “activismo”, ou, até certo ponto, “reaccionismo”, não é coisa que me interesse aqui desenvolver, são temas para outros blogs.

O que efectivamente me dá prazer são estes momentos de nostalgia, poder dizer – «no meu tempo é que era…», e ter razão. O que fica é aquele amargo na boca de esses tempos não voltarem. Nunca mais.

 

Abraços.

06
Jan
08

Saldos chegam à informática…

 

https://i0.wp.com/www.mzp.pt/Images/saldos.jpg

Nesta altura do ano, enquanto uns andam a fazer contas daquilo que gastaram com as prendas de natal, outros começam a fazer os chamados “saldos” com vista a ir buscar ao bolso do “zé povinho” os trocos que ainda sobraram no bolso. Um mundo óptimo este, dizem, vamos então juntar o melhor de um outro mundo – esvaziar os stocks. Ora, isto chegou já ao mercado da informática.

Estes dias, enquanto pesquisava na internet uns preços, mais concretamente na loja da “chip7” (não, isto não é publicidade gratuita), verifiquei a existência um catálogo de saldos limitados ao stock existente. Aí se encontram portáteis a preços inimagináveis, ou melhor dizendo, excepcionalmente baixos, mas não são apenas os preços que são baixos, são igualmente as capacidades dos tais portáteis que estão atrasados no tempo, só uns valentes 3/4 anos. Senão veja-se: Intel Celeron 1.4GHz; Memória 256MB; Disco 40GB; Unidade Combo; Ecrã de 15; Windows XP Home | AMD Athlon XP 2000+ 1.67GHz; Memória 512MB; Disco 30GB DVD; Ecrã de 15, entre outros da Acer, custam apenas 299 €. Alguém diria que por este preço não poderíamos esperar muito mais, eu concordo, até porque estes são portáteis a que apelidaria de “amigos de trabalho”. Servem para navegar na internet (ainda que não por wireless), trabalhar em suites de produtividade, consultar o email, talvez até cheguem a dar jeito para programar um pouco… Fora isso não se consegue fazer muito mais a uma velocidade decente. Seja como for, um PC a este preço e com uma cópia genuína (engraçado este termo) do windows xp, nada mau – eu diria – (ainda que por aí se fale agora muito do Eee da ASUS).

Logo depois encontramos outros Acer: Intel Celeron M 1.3GHz; Memória 512MB; Disco 40GB; Gravador DVDs; Wireless; Ecrã 15.4″; Windows XP Home | Intel Pentium M 715 1.5GHz; Memória 512MB; Disco 40GB; Gravador de DVDs; Wireless; Ecrã 15.0”; Windows XP Home, entre outros pela quantia de 379 €. Tratam-se agora de Celeron’s M o que vem justificar a diferença no preço, bem como a memória que aumentou e o wireless.

Enfim, não vale a pena estar aqui a desenvolver muito os preços destas “máquinas do tempo”. O que realmente mais me chamou à atenção foi um Acer com as seguintes especificações:

* Processador Intel Core Duo T2300

* Memória 1024MB

* Disco 100GB

* Pl. Gráfica Ati X1400

* Gravador DVDs

* Wireless

(tem outras variáveis de hardware que rondam estas capacidades)

Pergunto-me se ainda haverá stock, uma vez que este portátil custa apenas 499 euros. Este é já um portátil que permite fazer muita coisa, permite igualmente um pouco de divertimento (ainda que modesto), sendo que vem acompanhado do windows xp ou do windows media center…

Outras lojas estão a praticar estes saldos e outros ainda mais estonteantes, este é apenas um exemplo, mas aquilo que tenho reparado é que a marca em causa é sempre, ou quase sempre, a Acer. Ora, em relação ao “atendimento ao cliente” já sabemos como o da Acer é fraco, lembro-me especialmente um caso de um PDA que chegou a dar no “nós por cá” na SIC e bastou-me para formar opinião acerca desta marca. Contudo os preços acabam por ser o maior forte da Acer e, no que respeita a saldos, então nem se fala…

Quem podia fazer algo semelhante era a ASUS, ou a Toshiva, talvez até a HP… Mas pronto, um Acer já não é nada mau a estes preços já não há desculpa para não se ter um portátil…

 

Abraços…

02
Jan
08

Lei 37/2007 de 14 de Agosto

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Como já devem ter reparado – a não ser que andem mesmo muito distraídos – já desde o dia 1 de Janeiro que é proibido fumar na grande maioria dos locais fechados e públicos. O que muito provavelmente ninguém conhece é a Lei que institui tal proibição, o que seria essencial, até porque a maioria das críticas que eu ouvi em relação a esta lei é o facto de a mesma colocar a “batata quente” nas mãos dos proprietários de estabelecimentos de consumo.

A lei começa logo pela seguinte afirmação:

“Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.”

Sem virgulas, sem “se”, sem “mas”, nem “excepto”, ou outro tipo de ressalva de que se possam lembrar. Ponto 1, o mais importante a reter: O espírito do legislador é um apenas – convencer as pessoas e os proprietários a deixar de fumar em locais fechados e públicos. Não é outra a ideia por trás deste diploma, há uma série de excepções, é certo, mas a grande maioria delas é ininteligível ou difícil de executar na maior parte dos estabelecimentos em causa, sendo que há ainda alguns espaços cinzentos que diferentes interpretações vão causar problemas em tribunal porque alguém se recusa a reconhecer e a pagar uma multa.

No sentido do que disse em relação ao espírito do legislador vem a seguinte citação do diploma no seu art. 1º:

“[…] estabelecendo normas tendentes à prevenção do tabagismo, em particular no que se refere à protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco, à regulamentação da composição dos produtos do tabaco, à regulamentação das informações a prestar sobre estes produtos, à embalagem e etiquetagem, à sensibilização e educação para a saúde, à proibição da publicidade a favor do tabaco, promoção e patrocínio, às medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do consumo, à venda a menores e através de meios automáticos, de modo a contribuir para a diminuição dos riscos ou efeitos negativos que o uso do tabaco acarreta para a saúde dos indivíduos.”

Como podem ver, o objecto desta lei é bastante mais amplo do que aquele que pintam por aí nas televisões e nos jornais, ou porque os outros temas não vendem jornais, ou porque não dão audiências… Sinceramente nunca consegui perceber uma coisa na comunicação social: quando é que vão concluir que as aparências iludem?

Adiante. A lei no art. 3º vem-nos dizer que o que está em causa é, em termos gerais, a proibição de fumar em recintos fechados, contudo, logo no artigo seguinte dá-nos uma enumeração de “determinados locais” onde é proibido fumar, falta é saber se esta é meramente enunciativa, ou se efectivamente se trata de uma enumeração taxativa. Assim não parece ser, uma vez que o art. 3º dá-nos um âmbito bem mais abrangente e que não poderia ser derrogado, sem demais, pelo artigo seguinte, sob pena do prejuízo de abrangência a estabelecimentos e espaços públicos em geral que venham a surgir com a evolução natural da sociedade e do mercado que a lei não pode acompanhar, pelo que parece-nos uma enumeração ilustrativa e que vem desmistificar dúvidas em casos mais duvidosos. Daí que o termo “nomeadamente” faria aqui todo o sentido, infelizmente assim não achou o legislador.

A enumeração abrange casos em que, por maioria de razão e constatação da realidade, tal proibição já se verificava por opção dos proprietários, gerência e entes comparáveis, pelo que a lei não causa aqui choque de maior envergadura, foi simplesmente a transposição para lei de um comportamento que já se verificava naturalmente na sociedade.

O art. 5º é o de todas as polémicas, o que supostamente coloca o problema do lado dos proprietários de determinados estabelecimentos. Trata-se do artigo que coloca as excepções a regra em cima evidenciadas. Acontece que, como podem concluir, a lei é constituída por palavras o que, por si só, acarreta problemas de interpretação de que qualquer lei no mundo sofre, não é apenas um problema em Portugal. Temos de compreender que aquilo que está em causa é o “bom senso”, a noção de interpretação pelo “homem médio”, não pode a lei exigir que todos tenham conhecimentos técnicos que a grande maioria não possui, aquilo que se exige aos proprietários e gerentes é que tenham a razoabilidade média para interpretar estas disposições. Por exemplo, o que é “ventilação directa para o exterior”? É ter simplesmente uma ventoinha eléctrica? Depois ainda podemos questionar se basta ter ventilação ou se ela deverá ter determinada qualidade. Qualquer homem médio está em condição de perceber que o que se pretende é um sistema de evacuação de fumos que seja eficiente ao ponto de não se acumularem fumos que chegam a ferir a vista. Tem que ser uma ventilação que não permita ver fumo colado ao tecto (como se via até então em todos os estabelecimentos). Obviamente que a qualidade dessa ventilação varia de espaço para espaço, mas é assim mesmo que a lei joga, não há possibilidade de prever tudo, de estabelecer milimetricamente todas as possíveis situações. Aquilo a que se apela, é à razoabilidade do “homem médio”.

O capítulo III desta lei vai depois desenvolver um conjunto de limitações ao fabrico do tabaco que vai ser comercializado em Portugal, à sua composição que não pode exceder determinadas medidas de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, estabelecendo os métodos de medição, etc. Coisa que praticamente toda a comunicação social prefere ignorar. Acham eles que isto é menos relevante. O mesmo capítulo desenvolve um conjunto de informações que devem ser prestadas à Direcção Geral de Saúde por parte dos fabricantes e importadores de tabaco. Cito aqui alguns números do art. 10º:

“1 — Os fabricantes ou importadores de produtos do tabaco devem apresentar à Direcção-Geral da Saúde, anualmente, até 30 de Setembro, em suporte informático, a lista de todos os ingredientes e respectivas quantidades utilizados no fabrico do seus produtos do tabaco, por marca e tipo individuais.
2 — A lista referida no número anterior deve ser acompanhada de uma declaração que exponha as razões da inclusão desses ingredientes nos produtos do tabaco, com indicação da sua função e categoria, e de informação sobre os dados toxicológicos de que o fabricante ou importador disponha sobre esses ingredientes, com ou sem combustão, conforme for o caso, mencionando em especial os seus efeitos sobre a saúde, nomeadamente o risco de dependência, elaborada por ordem decrescente do peso de cada ingrediente incluído no produto.
3 — Os fabricantes ou importadores de produtos do tabaco devem especificar as informações que entendam não dever ser divulgadas, nos termos do número seguinte, por constituírem segredo de fabrico.”

Como disse e repito, para a comunicação social (a sua grande maioria), isto é irrelevante e o “zé povinho” que lhe dá o pão de cada dia comprando a sua informação não necessita de saber.

O capítulo IV vem desenvolver um conjunto de renovada legislação acerca da rotulagem dos maços de cigarro. Digo renovada porque nada de novo traz ao que já havia, mantêm-se a informação dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono dos cigarros medidos em conformidade com as regras que atrás me limitei a referir, mas que constam do art. 9º, as advertências gerais como o “FUMAR MATA”, há é um conjunto de advertências “complementares” que constam do anexo II desta lei e que têm igualmente de fazer parte dos maços de tabaco. Tudo o resto são regras que vêm densificar o que aqui referi.

No capítulo V fala-se da questão da “venda” do tabaco, sendo que o art. 15º desenvolve o tema da proibição de venda do tabaco em determinado locais.

“1 — É proibida a venda de produtos do tabaco:
a) Nos locais a que se referem as alíneas a), d), e), f), g), h) e r) do n.º 1 do artigo 4.º e nas instalações referidas na alínea m) do mesmo artigo;”

Recomendo, portanto, a leitura do art. 4º para melhor perceberem quais os locais onde não se pode vender tabaco. Mais proibições encontramos no art. 15º, recomendo a leitura, se bem que são informações bem mais concretas, sendo que a maioria nada traz de novo, ainda que possa referir ainda um conjunto de proibições como a proibição da oferta de brindes, prémios, realização de concursos, etc., para exclusivamente fumadores

O capítulo VI desenvolve um conjunto de questões relacionadas com a publicidade, promoção e patrocínio de tabaco
e de produtos do tabaco, sendo que uma das proibições que aqui releva é a que diz que está “proibida a publicidade ao tabaco, ou ao seu uso, em máquinas de venda automática”.

O capítulo VII é, no meu entender, um capítulo essencial na medida em que esclarece, de uma vez por todas, e para todos aqueles que acham que isto não verdadeiramente uma forma de combater o tabaco e o seu consumo, que efectivamente o que está em causa são medidas de combate e sensibilidade, e não somente medidas proibitivas. Vou apenas colocar os títulos dos artigos para que tenham uma ideia: proibição de “Campanhas de informação, de prevenção ou de promoção de vendas”; políticas de “Informação e educação para a saúde”; criação de “Consultas de cessação tabágica”; criação de um “Grupo técnico consultivo”; elaboração de “Estudo estatístico” resultante da aplicação da lei.

Esta não é a lei do proíbe “porque sim”, mas a antes a lei do proíbe porque o estado tem obrigações para com a saúde do povo ainda que o povo não se preocupe com a sua própria saúde. Isto na mesma sonda da proibição do suicídio independentemente de cada um de nós achar que seja ou não uma boa solução. Há coisas, há “bens jurídicos” que o estado se compromete a proteger, é o que está em causa com esta lei. Mas não apenas a saúde de quem fuma, mas igualmente de todos aqueles que os rodeiam e que optaram por não fumar, sendo que essa sua opção vinha sendo ignorada e colocada em cheque durante anos e anos sem que ninguém achasse isto condenável. Pois bem, agora é assim que se entende, temos pena (eu também, porque não fumo nem nunca fumei), têm todos aqueles que não fumam e têm os que fumam e compreendem a lei. Se acham que têm todo o direito de fumar, assim sem demais, então desenganem-se, há mais pessoas no mundo e o mundo e de todos.

O capítulo VIII trata do regime sancionatório e salienta-se este capítulo, é impossível descrever em termos gerais tudo aquilo que pode discorrer do não cumprimento desta lei, aconselho a leitura dos art. 25º e seguintes, mas fica a citação do art. 25º:

“1 — Constituem contra -ordenações as infracções ao disposto nos artigos 4.º a 6.º, no n.º 2 do artigo 7.º e nos artigos 8.º a 19.°, as quais são punidas com as seguintes coimas:

a) De € 50 a € 750, para o fumador que fume nos locais previstos nas alíneas a) a bb) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º ou fora das áreas ao ar livre ou das áreas para fumadores previstas nos n.os 1 a 9 do artigo 5.º;

b) De € 50 a € 1000, para os proprietários dos estabelecimentos privados, pessoas colectivas, sociedades ainda que irregularmente constituídas, ou associações sem personalidade jurídica, bem como para os órgãos directivos ou dirigentes máximos dos organismos, estabelecimentos ou serviços da Administração Pública que violem o disposto no n.º 2 do artigo 7.º;

c) De € 2500 a € 10 000, para entidades referidas na alínea anterior que violem o disposto nos n.os 1 a 9 do artigo 5.º e no artigo 6.º;

d) De € 10 000 a € 30 000, para as infracções aos n.os 6, 7 e 8 do artigo 9.º e aos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, sendo o valor reduzido para € 1500 e € 3000, respectivamente, se o infractor for pessoa singular;

e) De € 30 000 a € 250 000, para as infracções ao arti go 8.º, ao n.º 3 do artigo 9.º e aos artigos 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º e 19.º, sendo o valor reduzido para € 2000 e € 3750, respectivamente, se o infractor for pessoa singular.

2 — A negligência é punível, sendo os limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis reduzidos a metade.

3 — Nos casos previstos na alínea e) do n.º 1, a tentativa é punível, sendo os limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis reduzidos a metade.

4 — Quando a infracção implicar forma de publicidade oculta ou dissimulada, é aplicável a punição prevista nas normas gerais sobre a actividade publicitária.

5 — Às contra -ordenações previstas na presente lei e em tudo quanto nela se não encontre especialmente regulado são aplicáveis as disposições do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos -Leis n.os 356/89, de 17 de Outubro, 244/95, de 14 de Setembro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de Dezembro.”

A Leitura deste artigo sem conhecer a integridade do diploma é confusa e difícil mesmo para o mais perito dos juristas, daí que a comunicação social deveria ter aqui uma função importante, coisa que achou irrelevante. Recomendo a leitura do diploma por inteiro, não é demasiado denso nem demasiado longo, pelo que creio ser acessível a todos como toda a lei deveria ser.

Isto é aquilo que de relevante tem esta lei e permite compreender o espírito legislativo que está na base da criação deste diploma, falar por falar não tem qualquer valor, criticar sem estar informado chega a ser ridículo. Quando vejo os donos de discotecas virem dizer à televisão que o caso deles deveria ser revisto porque é um negócio diferente, que as pessoas vão às discotecas para se divertirem, etc., eu quase choro de desespero, de tamanha falta de seriedade destes “senhores da noite”. Nos seus estabelecimentos não é apenas o vício do tabaco que se desenvolve e cultiva, esses senhores que tenham cuidado, muito cuidado, porque a lei tende a apertar-lhes cada vez mais as rédeas. Ora, eu se vou a um bar, a um “café” da terrinha, ou a outro estabelecimento qualquer, também vou para me divertir, ou alguém vai a um local desses para apanhar uma verdadeira “seca”? Para isso ficava em casa. A questão de fundo não é a diferença entre um estabelecimento e outro, o que realmente prejudica as discotecas é que as pessoas entram, e não podem sair para fumar sob pena de terem de pagar o consumo feito e terem que efectuar novo consumo mínimo para entrar novamente, sendo que o seu estabelecimento é tendencialmente fechado e oculto para que as autoridades não vejam as coisas que lá decorrem durante essas “noites loucas”. Pois bem, há vantagens que trazem inconvenientes, é como disse: temos pena! Criem zonas ao ar livre, se for possível…, se não for, acho que podem adivinhar: temos pena!

Estes dias vi uma pessoa que na televisão dizia: “quem vem para uma discoteca já sabe para o que vem, quem não quer apanhar com o fumo dos outros que vá para uma “rave”, que é ao ar livre”. Quando alguém diz isto nada mais há para dizer, senão constatar a ignorância em pessoa. Quando se colocam dois direitos em jogo e se conclui que um deles deve prevalecer, apesar de nocivo quando comparado com o outro, só porque era assim que estávamos habituados a que fosse, então para essa pessoa vai o meu supracitado aviso: TEMOS PENA! O tempo muda, mudam-se as vontades! Também em tempos se achava a escravatura algo de aceitável, também em tempos se aceitava a inferioridade da mulher, agora nada disso faz sentido, porque tudo muda quando tem que mudar, naturalmente, acompanhando a consciência das pessoas. Pegando no exemplo, eu dou a resposta: Tenho direito a ir a uma discoteca tal como a senhora, e tenho também direito que uma pessoa se prive de um comportamento de risco ao meu lado, um comportamento de risco não apenas para si – que isso a si lhe diz respeito nos locais onde tal é possível – mas principalmente para mim que não tenho culpa do seu vício que em nada é essencial à existência do homem.

Espero que muitos de vocês tenham ficado mais esclarecidos em relação a esta lei. Todas as minhas observações são pessoais e obviamente que a esse respeito, de livre e espontânea vontade, assumo a responsabilidade delas, ao contrário de alguns fumadores que começam agora a assumir, mas apenas porque obrigados por lei, a responsabilidade do seu acto. Isto não se aplica a todos aqueles que já, anteriormente, se privavam de fumar ao lado dos outros, de livre e espontânea vontade, como acto de responsabilidade.

LEI 37/2007 DE 14 DE AGOSTO

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